Pode aqui tomar conhecimento
dos seguintes documentos:
Lei n.º 39/2010. D.R. n.º 171, Série I de 02
de Setembro - Segunda alteração
ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º
30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro
Pode consultar, na
DGIDC
(Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular)
e no DRE
(Diário da República Electrónico),
documentação e legislação sobre a Reorganização Curricular e a Avaliação.
Despacho Normativo
n.º 5/2007, de 10 de Janeiro-
determina
a não obrigatoriedade de realização de provas globais
(altera
o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações
introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 18/2006, de 14 de Março).
Despacho Normativo n.º 50/2005, de 9 de Novembro-
define princípios e normas orientadoras para a implementação,
acompanhamento e avaliação sumativa interna dos planos de
recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento dos alunos do ensino básico.
Despacho Normativo
n.º 1/2005, de 5 de Janeiro-
estabelece osprincípios e os procedimentos a observar naavaliação
das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos
do ensino básico.
A reforma do Ensino
Secundário entrou em vigor em 2004/2005, no 10.º ano.
Pode consultar, no DRE
(Diário da República Electrónico)
e na
DGIDC
(Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular),
entre outros, os seguintes documentos:
revisão curricular
Decreto-Lei nº 50/2011-
introduz o exame final
nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de
Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos
cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração
ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março
Despacho Normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro
- define o processo de reorientação do percurso formativo dos
alunos do ensino secundário, através da mudança entre cursos,
recorrendo aos regimes de permeabilidade ou de equivalência entre
disciplinas.
REGULAMENTAÇÃO DA REVISÃO CURRICULAR
Conjunto de diplomas que
estabelecem o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos do
ensino secundário: científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos
especializados, profissionais, bem como do ensino recorrente. Definem
também o tipo de provas que os alunos têm de realizar em cada
formação e disciplina, assim como o modo como se processarão os novos
estágios obrigatórios para os alunos dos cursos tecnológicos.
Ofício-Circular S-DGIDC/2011/13-
Utilização de Calculadoras nos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário
e nas Provas Finais dos 2.º e 3.º Ciclos
ANEXO ao Ofício Circular nº S-DGIDC/2011/13-
Lista exemplificativa, não exaustiva, de máquinas de calcular passíveis de
serem utilizadas nos Exames Nacionais de Física e Química A, Matemática A,
Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais – 2011/2012
Calendário dos Exames Nacionais 2012 (e
prazos de inscrição) – Ensinos Básico e Secundário
Deliberação n.º
202/2012, II Série do DR n.º 34, de 16/02 Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e
inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2012-2013, o calendário
de acções e os regulamentos dos Grupos P, R, U e Z
Já está disponível para
consulta, na
IGE(Inspecção-Geral da Educação) o
Relatórioe
Contraditórioda avaliação externa da Escola Secundária com 3º
Ciclo de Pedro Nunes
